CONFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS: O CASO CEARÁ/GRENDENE

Resumo

Este artigo busca fazer uma avaliação crítica acerca de um programa específico de política pública social: os incentivos fiscais dados à empresa Grendene pelo governo do estado do Ceará. Partindo do conceito de políticas públicas e políticas públicas sociais, perpassa pelos elementos relacionados à sua avaliação e à sua base de financiamento, para chegar à questão dos incentivos fiscais propriamente ditos, até a análise do caso Grendene. Apesar da tomada de consciência de que os dados disponíveis sobre este caso específico (com este enfoque, principalmente) ainda são escassos, percebe-se que existem possibilidades e perspectivas alternativas no sentido de se alcançar os objetivos sociais, próprios das políticas públicas assim comprometidas e de qualidade. Nesse sentido, ao final do artigo apresenta-se também uma proposta de pesquisa que possibilite que se alcance esse intento.

ABSTRACT: This article seeks to make a critical evaluation about a specific program of public social policy: tax incentives given to the company Grendene by the state government of Ceará. Based on the concept of public policies and social policies, runs through the elements related to its evaluation and its funding base, aiming to reach the issue of tax incentives themselves, to analyze the case Grendene. Despite the awareness that the available data on this specific case (with this approach, mainly) are still scarce, it is clear that there are possibilities and perspectives in order to achieve social goals, its own public policy and compromised quality. Thus, at the end of the article also a research proposal that will enable us to reach this aim.