VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES PRETAS E PARDAS NO BRASIL: REFLEXÕES PELA ÓTICA DOS ESTUDOS FEMINISTAS LATINO-AMERICANOS

Resumo

Muito se tem investigado sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil, bem como se tem avançado em termos jurídicos e em políticas públicas no que se refere à sua coibição, erradicação, prevenção e punição. A Lei Maria da Penha (nº 11.340 de 07 de agosto de 2006), voltada especificamente para criminalizar a violência contra a mulher em suas relações íntimas e de afeto ocorridas no espaço de convívio permanente, sua aplicação e os estudos a seu respeito têm sido um desses exemplos. Contudo, nada tem se falado sobre a vivência das mulheres pretas e pardas que se encontram nesse tipo de violência. O cruzamento de gênero e raça nas relações sociais brasileiras, enquanto objeto de estudo e de políticas, tem sido invisível em nossa longa tradição cultural, contrastando fortemente com o atual perfil sociodemográfico populacional e com a conhecida desigualdade racial no país. Logo, é importante perguntar-se sobre o referido cruzamento, buscando conhecer sua dinâmica e sua magnitude nas silenciadas tramas privadas. Para tanto, o artigo se propõe a elaborar um arcabouço interpretativo que possibilite avançar sobre o tema de modo articulado com as acentuadas problemáticas de cor da realidade brasileira e com a perspectiva dos estudos descoloniais latino-americanos, os quais se apresentam não apenas contrários à cultura sexista como também uma resistência política ao processo de colonialidade.