Discriminação e Diferenciação de Preços nas Relações de Consumo

Autores

  • Lais Bergstein UFPR
  • José Roberto Della Tonia Trautwein UFPR

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n1a2019-48530

Palavras-chave:

Diferenciação de preços, discriminação, relações de consumo

Resumo

O presente trabalho distingue a diferenciação de preços da discriminação dos consumidores. A partir dessa distinção, são abordadas as possibilidades e as vedações legais de diferenciação de preços ao consumidor pelo mesmo item no Brasil. Na primeira parte apresentam-se as inovações legislativas relativas à diferenciação de preços ao consumidor conforme a modalidade de pagamento a ser adotada. A seguir, analisam-se algumas práticas comercias de diferenciação de preços vedadas pela lei. A partir da análise de dispositivos da Constituição da República, do Código de Defesa do Consumidor e da legislação vigente demonstra-se a necessidade e a relevância de se atentar à vedação de discriminação dos consumidores. 

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Biografia do Autor

Lais Bergstein, UFPR

Doutora em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR; Pesquisadora vinculada aos grupos MERCOSUL, Direito do Consumidor e Globalização e Observação da Violência Sistêmica (UFRGS) e ao Virada de Copérnico (UFPR). Advogada.

José Roberto Della Tonia Trautwein, UFPR

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil); Pesquisador vinculado ao GP Virada de Copérnico (UFPR); Especialista em Direito Constitucional e em Direito Empresarial. Advogado.

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Publicado

2019-07-22

Como Citar

Bergstein, L., & Della Tonia Trautwein, J. R. (2019). Discriminação e Diferenciação de Preços nas Relações de Consumo. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 47(1), 136–156. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n1a2019-48530

Edição

v. 47 n. 1 (2019): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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