Morais, P. R. R.; Souza Júnior, C. M. de; Lobão, J. B. S.; Lentini, C. A. D. O Papel Do Estado Na Diversificação E Ampliação Da Matriz Elétrica Brasileira: Uma Análise Da Legislação. S&N 2024, 36 (1). https://doi.org/10.14393/SN-v36-2024-70415.