A Aplicação da Convenção Belém do Pará e a Derrogração da Imunidade Parlamentar

comentários à sentença do caso Barbosa de Souza y otros vs. Brasil Da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-64361

Palabras clave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Convenção Belém do Pará, Direitos Humanos, Imunidade Parlamentar, Jurisprudência

Resumen

Trata-se de análise da sentença do caso Márcia Barbosa de Souza e seus familiares contra o Estado Brasileiro, de 7 de setembro de 2021, o qual versa sobre a imunidade parlamentar de um deputado estadual, que culminou na demora do processo penal que analisava o homicídio da senhora Márcia Barbosa. A sentença, ao cabo, entendeu que o Brasil cometera, em virtude da citada imunidade, uma violação da garantia de um prazo razoável e da denegação da justiça - regras previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos.

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Biografía del autor/a

Murilo Borges, Fundação Escola Superior do Ministério Público

Bacharelando em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e Relações Internacionais pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER), com período sanduíche junto à Universidad Popular Autónoma del Estado de Puebla (UPAEP). Pesquisador do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).

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Publicado

2022-05-12

Cómo citar

Borges, M. (2022). A Aplicação da Convenção Belém do Pará e a Derrogração da Imunidade Parlamentar: comentários à sentença do caso Barbosa de Souza y otros vs. Brasil Da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 49(2), 613–625. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-64361

Número

Vol. 49 Núm. 2 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Sección

Comentarios de Jurisprudencia

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

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