Vol. 39 No. 1 (2011): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Presentation

• Carta do Editor

  Alexandre Garrido da Silva

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Foreign Authors

• Los Desafíos de la Seguridad y Defensa en América del Sur desde la Educación

  Miguel Ángel Barrios

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• Os Limites Constitucionais da Liberdade de Imprensa Possibilidades da Aplicação da Técnica de Ponderação de Princípios Constitucionais

  Lucas Laurentiis

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• Medo, Direito Penal e Controle Social

  Maiquel Wermuth

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• Direitos Sociais Positivos e Direitos Sociais Efetivos o Projeto Brasileiro para a Diminuição da Exclusão Social

  Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly

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• O Princípio da Solidariedade uma Abordagem Sociológica

  Rafael da Silva Rocha

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• Inconstitucionalidade do Art. 2.035 do Código Civil Brasileiro

  Claudio Ferreira Pazini

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• Escorço da Inconvencionalidade da Prisão Civil do Depositário Infiel

  Gabriel Ricardo Assis de Andrade e Nery dos Santos de Assis

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• Garantias Constitucionais no Processo de Terceirização no Brasil

  Lourival José de Oliveira, Simone Esteves Brizola

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• A Coisa Julgada Inconstitucional um Breve Estudo sobre a Relativização do Princípio da Segurança Jurídica em Prol do Ideal de Justiça

  Maria Carolina Florentino Lascala, Riva Sobrado de Freitas

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• A Sustentabilidade como Princípio Constitucional Sistêmico e sua Relevância na Efetivação Interdisciplinar da ordem Constitucional Econômica e Social para além do Ambientalismo e do Desenvolvimentismo

  Saulo de Oliveira Pinto Coelho, André Fabiano Guimarães de Araújo

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• Organização Criminosa por uma Melhor Compreensão

  Wemerson Pedro de Andrade

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Appendix

• Amicus Curiae no caso "Guerrilha do Araguaia" na Corte Interamericana de Direitos Humanos

  Grupo Democracia e Transição Política (CNPq/PROEX-UFU)

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• Resumos de Dissertações Defendidas no Âmbito do Curso de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

  Programa de Mestrado em Direito Público

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