Os Limites Constitucionais da Liberdade de Imprensa

Possibilidades da Aplicação da Técnica de Ponderação de Princípios Constitucionais

Authors

  • Lucas Laurentiis

Keywords:

fundamental rights, freedom of the press, weighting of rights, constitutional principle and rules, weighting constitutional norms

Abstract

O debate a respeito dos limites da liberdade de expressão não é recente, mas sua importância é crescente em decorrência do desenvolvimento dos meios de comunicação em massa e de sua relevância para a sociedade contemporânea. Este trabalho busca discutir esse tema utilizando parâmetros do direito comparado e critérios empregados pela doutrina para realizar a ponderação de direitos fundamentais. Com isso não se pretende encontrar todos os limites constitucionais da liberdade de imprensa, mas simplesmente demonstrar que é possível encontrar soluções jurídicas para os conflitos em que este direito fundamental esteja envolvido.

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Author Biography

Lucas Laurentiis

Graduado em direito pela PUC-SP e filosofia pela USP, especialista em direito constitucional pela PUC-SP. Mestrando em direito constitucional na USP.

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Published

2011-03-25

How to Cite

Laurentiis, L. (2011). Os Limites Constitucionais da Liberdade de Imprensa: Possibilidades da Aplicação da Técnica de Ponderação de Princípios Constitucionais. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 39(1). Retrieved from https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18373

Issue

Vol. 39 No. 1 (2011): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Section

Basis of Law

License 

 
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