O Direito Constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos: fundamentações históricas. Rev. Fac. Dir. da UFU [Internet]. 3º de agosto de 2023 [citado 7º de janeiro de 2026];51(1):223-56. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/68815