“O Direito Constitucional à diferença Socioambiental Das populações, Povos E Comunidades Tradicionais amazônicos: Fundamentações históricas”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia 51, no. 1 (agosto 3, 2023): 223–256. Acessado dezembro 16, 2025. https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/68815.