Lascala, M. C. F., e R. S. de Freitas. “A Coisa Julgada Inconstitucional: Um Breve Estudo Sobre a Relativização Do Princípio Da Segurança Jurídica Em Prol Do Ideal De Justiça”. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, vol. 39, nº 1, março de 2011, https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18492.