Lascala, M. C. F., y R. S. de Freitas. «A Coisa Julgada Inconstitucional: Um Breve Estudo Sobre a Relativização Do Princípio Da Segurança Jurídica Em Prol Do Ideal De Justiça». Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, vol. 39, n.º 1, marzo de 2011, https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18492.