Filter Santos da Silva, R. “Patrimônio Cultural: Uma Proposta De Ruptura Com a Colonialidade Das Leis Ordinárias Declaratórias”. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, vol. 51, nº 1, agosto de 2023, p. 196-22, doi:10.14393/RFADIR-51.1.2023.68431.196-222.