Massochini Zwartjes, L. “Princípio Da Dignidade Humana Versus Processo Equitativo: Uma análise Do Acórdão Do Tribunal De Justiça Da União Europeia Na questão Prejudicial N. C-38/18”. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, vol. 48, nº 1, junho de 2020, p. 437-50, doi:10.14393/RFADIR-v48n1a2020-53494.