Provin, A. F., e A. P. Borteze. “O Direito Fundamental à Liberdade Religiosa De Crianças E Adolescentes”. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, vol. 47, nº 1, julho de 2019, p. 187-24, doi:10.14393/RFADIR-v47n1a2019-46957.