“O Direito Constitucional à diferença Socioambiental Das populações, Povos E Comunidades Tradicionais amazônicos: Fundamentações históricas”. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, vol. 51, nº 1, agosto de 2023, p. 223-56, https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.1.2023.68815.223-256.