M. C. F. Lascala e R. S. de Freitas, “A Coisa Julgada Inconstitucional: um Breve Estudo sobre a Relativização do Princípio da Segurança Jurídica em Prol do Ideal de Justiça”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 39, nº 1, mar. 2011.