[1]
T. Ravena Cañete, V. Ravena Canete, e D. Machado Cardoso, “O Direito Constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos: fundamentações históricas”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 51, nº 1, p. 223–256, ago. 2023.