[1]
C. H. Kalb e M. G. Dorneles Staub, “Traficante ou usuário: a discricionariedade do delegado de polícia na aferição dos delitos da lei de drogas e sua consequência nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 50, nº 2, p. 247–272, jul. 2023.