[1]
L. F. de Oliveira, K. Louzeiro de Souza, e M. S. de Souza Moreira, “Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas sob o enfoque das teorias horizontal e diagonal: da formulação teórica à aplicabilidade judicial”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 50, nº 2, p. 422–453, jul. 2023.