[1]
V. de Moraes Franco e V. M. . de Moura Soares Piloni, “A Aplicação do Princípio da Insignificância em Matéria Socioeducativa: um Estudo Crítico e Comparativo entre o Paradigma Jurisprudêncial Brasileiro e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 47, nº 2, jan. 2020.