[1]
I. T. F. de Sousa e I. de L. Mascarenhas, “A reserva do possível como mecanismo de não implementação de direitos fundamentais: a saúde financeira do Estado como justificativa para a negativa à saúde pública ”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 48, nº 2, p. 378–404, dez. 2020.