A. P. B. Moraes e L. E. Calil, “Lei Rouanet e Pontos de Cultura: uma Análise Crítica sobre o Certame das Políticas Culturais no Brasil Neoliberal e a Eficácia dos Direitos Fundamentais”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 45, nº 1, jun. 2018.