“O Direito Constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos: fundamentações históricas”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 51, nº 1, p. 223–256, ago. 2023, doi: 10.14393/RFADIR-51.1.2023.68815.223-256.