[1]
“A Existência de um Estado de Coisas Inconstitucional em Matéria Ambiental: Comentários à Decisão Monocrática no Âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 49, nº 1, p. 745–753, set. 2021, doi: 10.14393/RFADIR-v49n1a2021-58403.