“Princípio da Dignidade Humana versus processo equitativo: uma análise do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia na questão prejudicial n. C-38/18”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 48, nº 1, p. 437–450, jun. 2020, doi: 10.14393/RFADIR-v48n1a2020-53494.