[1]
“Uma análise da decisão judicial sobre ‘a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista’ (RE 511.961/2009) à luz do Direito Humano e Fundamental à Liberdade de Expressão e da Teoria do Controle de Convencionalidade”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 48, nº 1, p. 392–418, jun. 2020, doi: 10.14393/RFADIR-v48n1a2020-50374.