[1]
“A Aplicação do Princípio da Insignificância em Matéria Socioeducativa: um Estudo Crítico e Comparativo entre o Paradigma Jurisprudêncial Brasileiro e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, Rev. Fac. Dir. da UFU, vol. 47, nº 2, jan. 2020, doi: 10.14393/RFADIR-v47n2a2019-49073.