Filter Santos da Silva, R. (2023) “Patrimônio Cultural: uma proposta de ruptura com a colonialidade das Leis Ordinárias Declaratórias”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 51(1), p. 196–222. doi: 10.14393/RFADIR-51.1.2023.68431.196-222.