Kalb, C. H. e Dorneles Staub, M. G. (2023) “Traficante ou usuário: a discricionariedade do delegado de polícia na aferição dos delitos da lei de drogas e sua consequência nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 50(2), p. 247–272. doi: 10.14393/RFADIR-50.2.2022.55631.247-272.