de Sousa, I. T. F. e Mascarenhas, I. de L. (2020) “A reserva do possível como mecanismo de não implementação de direitos fundamentais: a saúde financeira do Estado como justificativa para a negativa à saúde pública ”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 48(2), p. 378–404. doi: 10.14393/RFADIR-v48n2a2020-47636.