“O Direito Constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos: fundamentações históricas” (2023) Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 51(1), p. 223–256. doi:10.14393/RFADIR-51.1.2023.68815.223-256.