“Patrimônio Cultural: Uma Proposta De Ruptura Com a Colonialidade Das Leis Ordinárias Declaratórias”. 2023. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia 51 (1): 196-222. https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.1.2023.68431.196-222.