GIOTTI DE PAULA, D. A Função dos Juízes: Eles Criam o Direito ou Simplesmente Interpretam-no? A Jurisdição Constitucional Brasileira à Luz das Teorias da Decisão Judicial e da Prática Judicial do Supremo Tribunal Federal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 39, n. 2, 2012. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18500. Acesso em: 23 nov. 2024.