FILTER SANTOS DA SILVA, R. Patrimônio Cultural: uma proposta de ruptura com a colonialidade das Leis Ordinárias Declaratórias. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 51, n. 1, p. 196–222, 2023. DOI: 10.14393/RFADIR-51.1.2023.68431.196-222. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/68431. Acesso em: 22 nov. 2024.