MASSOCHINI ZWARTJES, L. Princípio da Dignidade Humana versus processo equitativo: uma análise do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia na questão prejudicial n. C-38/18. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 48, n. 1, p. 437–450, 2020. DOI: 10.14393/RFADIR-v48n1a2020-53494. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/53494. Acesso em: 22 nov. 2024.