MORAES, A. P. B.; CALIL, L. E. Lei Rouanet e Pontos de Cultura: uma Análise Crítica sobre o Certame das Políticas Culturais no Brasil Neoliberal e a Eficácia dos Direitos Fundamentais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 45, n. 1, 2018. DOI: 10.14393/RFADIR-v45n1a2017-42937. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/42937. Acesso em: 23 nov. 2024.