LONGHI, J. V. R.; NOGUEIRA, M. A. Teoria do Fato Jurídico: Considerações sobre a Doutrina da Inexistência à luz da Metodologia Civil-Constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 44, n. 2, 2017. DOI: 10.14393/RFADIR-v44n2a2016-32853. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/32853. Acesso em: 22 nov. 2024.