MELO, A. A. A. S. de. Mínimo Existencial, Reserva do Possível e o Direito Fundamental à Reforma Agrária. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, [S. l.], v. 42, n. 1, 2014. DOI: 10.14393/RFADIR-v42n1a2014-1. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/27342. Acesso em: 24 nov. 2024.