Filter Santos da Silva, R. (2023). Patrimônio Cultural: uma proposta de ruptura com a colonialidade das Leis Ordinárias Declaratórias. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 51(1), 196–222. https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.1.2023.68431.196-222