Massochini Zwartjes, L. (2020). Princípio da Dignidade Humana versus processo equitativo: uma análise do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia na questão prejudicial n. C-38/18. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 48(1), 437–450. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-53494