O dualismo jurisdicionl e a resolução de conflitos de competência pelas jurisdições francesas: A atuação do Tribunal de Conflitos na garantia do equilíbrio jurisdicional e do respeito ao artigo 6º da CEDH. (2026). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 53(1), 3-24. https://doi.org/10.14393/RFADIR-53.1.2025.80552.3-24