Direito fundamental ao livre exercício dos cultos religiosos: o problema da garantia de liberdade de culto das pessoas com deficiência física face à preservação ritualística e arquitetônica dos templos religiosos. (2026). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 52(1), 95-126. https://doi.org/10.14393/RFADIR-52.1.2024.72659.95-126