O Direito Constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos: fundamentações históricas. (2023). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 51(1), 223-256. https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.1.2023.68815.223-256