Princípio da Dignidade Humana versus processo equitativo: uma análise do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia na questão prejudicial n. C-38/18. (2020). Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 48(1), 437-450. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-53494