O Direito Constitucional à diferença Socioambiental Das populações, Povos E Comunidades Tradicionais amazônicos: Fundamentações históricas. Rev. Fac. Dir. da UFU 2023, 51 (1), 223-256. https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.1.2023.68815.223-256.