[1]
Lascala, M.C.F. e de Freitas, R.S. 2011. A Coisa Julgada Inconstitucional: um Breve Estudo sobre a Relativização do Princípio da Segurança Jurídica em Prol do Ideal de Justiça. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 39, 1 (mar. 2011).