Filter Santos da Silva, R. 2023. Patrimônio Cultural: uma proposta de ruptura com a colonialidade das Leis Ordinárias Declaratórias. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 51, 1 (ago. 2023), 196–222. DOI:https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.1.2023.68431.196-222.