Massochini Zwartjes, L. 2020. Princípio da Dignidade Humana versus processo equitativo: uma análise do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia na questão prejudicial n. C-38/18. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 48, 1 (jun. 2020), 437–450. DOI:https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-53494.