[1]
2026. Fundamentos Constitucionais da Autonomia Privada: dignidade, liberdade e os limites do Poder Estatal na Ordem Democrática. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 52, 2 (jun. 2026). DOI:https://doi.org/10.14393/RFADIR-52.2.2024.80628.%p.