Violação dos direitos humanos no procedimento de reconhecimento fotográfico de pessoas (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2026)
O artigo aborda a violação de direitos humanos no processo de reconhecimento de pessoas, com um foco especial na discriminação racial. Seu principal objetivo é analisar as diretrizes legais referentes ao reconhecimento de pessoas na legislação processual penal, juntamente com a jurisprudência de tribunais superiores, como o STJ e o STF, com a intenção de identificar possíveis violações de direitos humanos, com ênfase em casos envolvendo pessoas negras. Para atingir esses objetivos, o artigo utiliza uma revisão bibliográfica qualitativa, explorando conceitos essenciais para o estudo. Um dos pontos centrais do artigo é a discussão sobre o racismo e a seletividade no sistema de justiça criminal, que frequentemente levam a erros judiciários e injustiças graves. O racismo é analisado sob três dimensões: individualista, institucional e estrutural, destacando-se a influência do racismo estrutural nas práticas de reconhecimento de pessoas, especialmente em detrimento de pessoas negras. O racismo institucional é apontado como um problema que se manifesta nas forças policiais e no sistema de justiça criminal por meio de discriminações, detenções arbitrárias e tratamentos desiguais com base na raça e etnia dos indivíduos. O racismo estrutural é discutido em relação ao reconhecimento fotográfico de pessoas, demonstrando como ele pode resultar em violações de direitos humanos fundamentais, como o direito à igualdade, à não discriminação e à dignidade. O artigo ressalta a necessidade de conscientização sobre o racismo estrutural e seus efeitos no procedimento de reconhecimento de pessoas, com o intuito de promover um sistema legal mais justo e equitativo, que respeite a dignidade e os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua origem étnica ou racial. Em resumo, o estudo se concentra na análise crítica das práticas de reconhecimento de pessoas no contexto racial, buscando uma justiça mais igualitária e respeitosa.