Uso de Agrotóxicos na Agricultura: Uma questão de Saúde Pública (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2022)
No presente artigo, buscou-se pesquisar como o uso de agrotóxicos na agricultura influencia a saúde pública, discorrendo sobre o conceito de agrotóxicos, sua utilização no Brasil, seus malefícios para a saúde dos seres humanos, o direito constitucional à saúde e como tem atuado o Estado brasileiro com o intuito de garantir a preservação de tal direito aos cidadãos. Após toda a pesquisa, verificou-se que o Brasil possui números alarmantes quando o assunto é uso de tais agentes químicos, sendo responsável por consumir 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. A pesquisa fica ainda mais assustadora quando se verifica os malefícios que os agrotóxicos podem causar à saúde, variando de sintomas simples, até doenças crônicas como câncer. Verificou-se que o Brasil possui legislação extremamente branda se comparada com países da União Europeia quando o assunto é a restrição do seu uso e, após análise do direito fundamental à saúde previsto na Carta Magna de 1988, concluiu-se que a omissão do Estado brasileiro no tocante ao controle dos agrotóxicos pode ser considerada inconstitucional.